Renovado acordo de pesca Senegal-União Europeia

O Estado do Senegal renovou com a Espanha, Portugal e França a possibilidade de pescar 10.000 toneladas de peixes por ano nas águas senegalesas. A medida surge numa altura em que os pescadores senegaleses abandonam o país por falta de recursos.

Os membros do Parlamento Europeu deram o seu consentimento à celebração do protocolo renovado que oferece oportunidades aos pescadores franceses, espanhóis e portugueses. O texto foi aprovado por 524 votos a favor, 47 contra e 115 abstenções. As negociações para um novo protocolo de cinco anos começaram em 19 de julho de 2019 e a parceria de pesca sustentável concluída foi aplicada provisoriamente desde a sua assinatura em 18 de novembro de 2019, de acordo com o site oficial do Parlamento Europeu.

O protocolo prevê possibilidades de pesca para um máximo de 28 atuneiros congeladores, 10 navios de pesca com cana e 5 palangreiros de Espanha, Portugal e França (10.000 toneladas por ano), bem como possibilidades de pesca de pescada negra para 2 arrastões espanhóis.

Estado vai encaixar 1,7 milhões de euros por ano

O Parlamento Europeu indica no seu site oficial que “a contribuição financeira anual da UE é de 1,7 milhões de euros (cerca de um milhar de milhão e milhões de Fcfa), incluindo 800.000 euros (524 milhões de Fcfa) de direitos de acesso Os restantes 900.000 euros (cerca de 589 milhões) destinam-se ao apoio sectorial ao desenvolvimento da política de pescas do Senegal, nomeadamente através da melhoria do controlo das pescas, do desenvolvimento da investigação e da recolha de dados no domínio da pesca e certificação sanitária dos produtos da pesca”.

“Além disso, os eurodeputados aprovaram uma resolução com 583 votos a favor, 43 contra e 60 abstenções, que recomenda várias ações prioritárias em termos de apoio setorial. Estas prioridades incluem a modernização do controlo das pescas através da melhoria do acompanhamento satélite de embarcações de pesca e utilização de diários de bordo eletrónicos, apoio à luta do Senegal contra a pesca ilegal através do reforço da vigilância das embarcações no porto de Dakar e desenvolvimento recolha de dados “, acrescenta o Parlamento Europeu.

Recorde-se que a União Europeia concluiu o seu primeiro acordo bilateral de pesca com o Senegal em 1979. Este acordo misto vigorou até 2006, através de uma série de protocolos que oferecem aos navios da União a possibilidade de ”aceder a uma ampla variedade de recursos pesqueiros. Mas, em 2014, foi transformado num acordo de atum, com uma seção relativa ao peixe demersal (pescada negra), concluído por cinco anos.

A renovação do acordo acontece num contexto de recrudescimento da emigração ilegal, cujos candidatos são na maioria pescadores senegaleses que se queixam da escassez de pescado nas águas senegalesas, precisamente por causa da concorrência de embarcações industriais estrangeiras.

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