África Subsaariana

Senegal: Presidente Macky Sall declara Estado de Emergência devido ao COVID-19

PR Macky Sall

O Presidente da República do Senegal declarou o Estado de Emergência no país, sem apresentar previamente a decisão ao Parlamento.

Perante a propagação do Coronavírus, o Chefe de Estado Macky Sall ordenou na segunda-feira o estabelecimento de um Estado de Emergência, acompanhado por medidas de emergência para conter a epidemia.

De acordo com o artigo 69 da Constituição e a lei 69-29 de 29 de abril de 1969, a partir desta noite à meia-noite, declaro estado de emergência em todo o território nacional. O governo, as autoridades administrativas e todas as autoridades envolvidas tomarão todas as medidas necessárias para a aplicação imediata do decreto sobre o estado de emergência “, declarou o Presidente da República.

A Assembleia Nacional será informada das medidas tomadas durante um período. “Declaro-vos solenemente, este é um momento grave”, disse Macky Sall.

O coronavírus está a propagar-se cada vez mais rápido e o número de casos infetados aumentou na segunda-feira. O confinamento foi ordenado pelo Chefe de Estado devido ao risco de saturação dos serviços de saúde.

A declaração do estado de emergência dá poder à autoridade administrativa competente para regular ou proibir a circulação de pessoas, veículos ou mercadorias em determinados locais e horários, para estabelecer zonas de segurança onde a permanência de pessoas seja regulamentada ou proibida, para proibir a permanência em todo ou parte de um ou mais distritos a que se refere o artigo 2 , proibir, em geral ou em particular, todas as procissões, desfiles, comícios e manifestações na via pública “.

A autoridade administrativa competente também pode ordenar prisão domiciliar num distrito territorial ou local específico para qualquer pessoa cuja atividade seja perigosa para segurança e ordem pública ou que tente obstruir a ação das autoridades públicas. Uma convocação que deve, sempre de acordo com as disposições da lei sobre o estado de emergência, permitir que aqueles que são objeto dela residam numa aglomeração ou nas imediações de uma aglomeração.

No âmbito desta medida excecional, “A autoridade administrativa competente pode ordenar o encerramento temporário de locais públicos – como salas de espetáculos, locais para beber e locais de reunião -, proibir, em geral ou em particular, reuniões públicas ou privadas de qualquer tipo provavelmente causar ou manter o distúrbio “(artigo 6). Além disso, pode ordenar ao mesmo tempo a apreensão de todos os veículos cujos condutores tenham tentado fugir ao controlo dos serviços policiais.

A declaração de um estado de emergência abre o direito de requisitar pessoal, bens e serviços nas condições e sob as sanções previstas em lei“.

Estão previstas pesadas sanções contra quem violar o estado de emergência. De fato, de acordo com o artigo 21 da lei, “as violações das disposições desta lei serão punidas com prisão de 2 meses a 2 anos e multa de 20.000 500.000 francos CFA ou apenas uma dessas duas penalidades “.

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