O gabinete do presidente Emmerson Mnangagwa aprovou na quinta-feira a Lei de Emenda dos Casamentos, que visa revogar e substituir a Lei dos Casamentos Tradicionais (Capítulo 5:11), de modo a emergir com uma lei que rege os casamentos no país. A nova lei também atualizará a lei de acordo com a Constituição.
Segundo o gabinete os objetivos do projeto de lei são:
- Garantir a igualdade entre homens e mulheres
- Reconhecer os direitos das mulheres, jovens e crianças
- Reconhecer os direitos dos grupos culturais e a preservação dos valores culturais e práticas que melhorem o bem-estar do povo.
- Fornecer consentimento pleno ao casamento por parte de casais que pretendam.
- Conceder a primazia do melhor interesse da criança.
- Proibição de casamentos do mesmo sexo.
- Reconhecimento da supremacia da constituição que invalida qualquer lei, prática e conduta inconsistente com a constituição.