Apple enfrenta FBI nos tribunais

A Apple e o FBI enfrentam-se no tribunal, num processo sobre os limites da proteção de dados armazenados em telefones, depois de o grupo tecnológico ter negado acesso ao conteúdo de um telemóvel.

O caso remonta a dezembro de 2015, na sequência de um massacre que ocorreu num Departamento de Saúde Pública na cidade de San Bernardino, na Califórnia, de onde resultaram 14 mortos e 22 feridos.

Por ser considerado um ataque terrorista em solo dos Estados Unidos, foi aberta uma ampla investigação sobre o caso, sendo que uma das peças-chave para a investigação é o iPhone 5c de um dos terroristas, que está devidamente encriptado.

Nem o FBI nem a Apple consegue descobrir o que está armazenado dentro do aparelho nem podem tentar desbloquear o aparelho por tentativa e erro ao digitar o pin, pois 10 tentativas erradas apagam permanentemente as informações armazenadas.

O FBI pretende que a Apple crie um software que possa ser usado para desbloquear o iPhone, instalando um firmware modificado que possibilitasse o uso de força bruta para permitir o acesso ao aparelho, mesmo sem autorização do proprietário.

Entretanto, na passada terça-feira, uma juíza norte-americana exigiu que a Apple fornecesse “uma assistência técnica razoável” ao FBI para a ajudar a aceder ao conteúdo encriptado do iPhone de um dos autores do tiroteio de San Bernardino.

A empresa contestou a ordem, alegando ser um pedido “sem precedentes”, que “ameaça a segurança” dos seus clientes e “tem implicações que ultrapassam amplamente o âmbito legal deste caso”, segundo o presidente da empresa, Tim Cook.

Na sequência da decisão do tribunal, os defensores das liberdades individuais começaram com protestos dizendo que veem nela uma brecha que permitirá a vigilância dos cidadãos sem limites, nos Estados Unidos e em todo o mundo.

“Se o FBI puder obrigar a Apple a piratear os aparelhos dos seus próprios consumidores, então, todos os regimes repressivos do mundo poderão também fazê-lo”, comentou Alex Abdo, da Associação de Defesa dos Direitos Cívicos.

A Apple alega também que não há como garantir que o próprio governo não possa abusar desta vulnerabilidade, criada, supostamente, com um fim nobre.

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