Chile: Deputados deram “luz verde” à Lei da Eutanásia

O projeto, que data de 2014, segue agora para o Senado. Esta nação sul-americana poderia tornar-se na sétima nação do planeta a aplicar esse recurso terminal. 

Santiago – Um pequeno e seleto grupo de seis nações no planeta Terra pratica a eutanásia. Aos Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Colômbia, Canadá e Nova Zelândia brevemente juntar-se-á o Chile. 

É que, após a aprovação na Câmara dos Deputados e Deputadas desta nação sul-americana, abre-se a possibilidade de que os maiores de 18 anos e com quadros clínicos irresolutos para a ciência médica possam solicitar a eutanásia e o suicídio assistido. 

O debate parlamentar, que data desde o ano de 2014, parece ter força suficiente para avançar no Senado, ainda que os porta-vozes do governo Piñera já tenham adiantado que vão pedir ao Tribunal Constitucional que o declare improcedente 

Quero começar por recordar o Dr. Manuel Almeyda, Valentina Maureira e Paula Díaz, que morreram à espera que a sociedade reconhecesse direito de morrer com dignidade. A eles as nossas desculpas póstumas porque não pudemos chegar antes”, disse o deputado Vlado Mirosevic, principal promotor do projeto de lei, em nome do opositor Partido Liberal. 

”Na votação da eutanásia o que discutimos é o direito das pessoas de tomarem talvez a decisão mais difícil que poderiam tomar, que é acabarem com as suas vidas, diante de uma circunstância muito particular, que é enfrentar uma doença que gera um sofrimento que torna a vida insuportável e que também não tem tratamento médico”, informou Miguel Crispi, presidente da comissão de saúde da Câmara dos Deputados. 

 A proposta, aprovada em geral no passado mês de dezembro e analisada desta vez no detalhdos seus artigos, avança estabelecendo um conjunto de normas na Lei 20.584, que regula os direitos e deveres que têm as pessoas em relação às ações relacionadas à sua saúde. 

A iniciativa busca regular duas situações: quando um médico administra ao paciente um medicamento que vai causar a morte, conhecido como eutanásia, e o suicídio assistido, quando um médico entrega o medicamento ao paciente para que ele mesmo tome. 

Por sua vez, o projeto de lei estabelece que um médico pode recusar-se a participar na eutanásia ou no suicídio assistido, tal como aconteceu com a polémica lei do aborto de três causas, atualmente em vigor no Chile. 

No partido no poder, a posição da União Democrática Independente (UDI) foi unânime em rejeitar o regulamento. Isso fica claro nas intervenções dos deputados Iván Norambuena, Sergio Gahona, Javier Macaya, Gustavo Sanhueza, Sergio Bobadilla, Ramón Barros, Juan Antonio Coloma e Enrique Van Rysselberghe. 

Todos foram enfáticos em apontar que a prioridade deve estar nos cuidados paliativos para aliviar a dor do paciente, mais do que em uma “cultura do descartável”, permitindo a morte da pessoa. Foi ainda apontado que esta iniciativa é o assassinato de um doente, ou seja, o maior atentado à dignidade e à vida. 

Fernando Peñalver

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