A Assembleia Nacional venezuelana, dominada pela Mesa de Unidade Democrática (MUD) anunciou que vai pedir à Organização dos Estados Americanos (OEA) que intervenha na crise institucional do país.
O MUD pretende acionar artigo 20 da Carta Democrática Inter-americana na sequência da alteração da ordem constitucional resultante da sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que limitou as atribuições do parlamento ao eliminando a possibilidade de supervisionar os atos dos poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão, bem como dos militares.
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, poderá ao abrigo do referido artigo 20 da Convenção convocar o Conselho Permanente da OEA para avaliar possíveis violações graves da “ordem constitucional” de um país-membro e promover démarches diplomáticas para restabelecer a normalidade constitucional e democrática”.
