OEA chamada a intervir na crise institucional venezuelana

A Assembleia Nacional venezuelana, dominada pela Mesa de Unidade Democrática (MUD) anunciou que vai pedir à Organização dos Estados Americanos (OEA) que intervenha na crise institucional do país.

O MUD pretende acionar  artigo 20 da Carta Democrática Inter-americana na sequência da alteração da ordem constitucional resultante da sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que limitou as atribuições do parlamento ao eliminando a possibilidade de supervisionar os atos dos poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão, bem como dos militares.

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, poderá ao abrigo do referido artigo 20 da Convenção convocar o Conselho Permanente da OEA para avaliar possíveis violações graves da “ordem constitucional” de um país-membro e promover démarches diplomáticas para restabelecer a normalidade constitucional e democrática”.

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