A Assembleia Nacional venezuelana (AN) aprovou em sessão extraordinária a reforma parcial do Regulamento Interno e dos Debates que permitirá, através do uso de ferramentas tecnológicas, o quorum virtual, ou seja, deputados que estão no exílio podem participar e votar nas decisões do Parlamento.
A proposta foi apresentada pela deputada Denisse Fernández em nome de um grupo de deputados da Unidade, levando em consideração que mais de 30 deputados são perseguidos pelo “regime”, exilados ou ocultos.
A reforma do Regulamento Interno e dos Debates inclui a modificação dos artigos 13, 43 e 56, relacionados à participação dos deputados e à formação do quorum necessário para votar as propostas na Assembleia Nacional.
Fernández explicou que a modificação dos artigos mencionados visa oferecer aos deputados que estão no exílio o cumprimento de suas funções parlamentares por meio das tecnologias da informação e comunicação (TIC).
As alterações aprovadas estão relacionadas às atribuições dos deputados, sua assistência e até o cumprimento dos poderes legislativos pela Internet, bem como a admissão de TICs para garantir o quorum e as deliberações.
