Um advogado da equipa de defesa do alegado testa de ferro de Nicolás Maduro, Alex Saab, foi impedido de entrar em Cabo Verde no passado sábado.
Em comunicado enviado aos meios de comunicação social, o gabinete do ex-juiz Baltasar Garzón garantiu que Cabo Verde impediu a entrada de um dos elementos da equipa, ordenando a sua deportação.
“Um dos advogados do escritório de advocacia ILOCAD, liderado por Baltasar Garzón, foi deportado duas vezes, nas últimas 72 horas, ao tentar chegar a Cabo Verde a partir do Aeroporto Internacional Nelson Mandela, na capital do país, Praia, onde se preparava para exercer o seu trabalho consultivo como parte da equipa jurídica internacional do Enviado Especial venezuelano Alex Saab, cuja extradição foi solicitada pelos Estados Unidos “de forma arbitrária e sem base legal”, como a defesa internacional demonstrou em diferentes instâncias” refere o gabinete do ex-juiz.
Segundo informa, a primeira deportação foi registada na passada quinta-feira, 13 de agosto, após o desembarque na Praia, vindo de Lisboa.
Justificação de Cabo Verde
“As autoridades aludiram à necessidade de se ter um ofício de uma empresa cabo-verdiana. Esta obrigação foi devidamente cumprida em formato digital, conforme exigido pela companhia aérea com que efetuou o voo. O alegado motivo da recusa era o de “não ter podido justificar o motivo da viagem”. O advogado deportado, depois de regressar a Lisboa e de ter concluído o procedimento necessário (levando consigo este documento escrito em formato impresso), tentou novamente passar nos respetivos controlos um dia mais tarde. Porém, na sexta-feira à noite o mesmo responsável pela fiscalização no controlo concordou pessoalmente em rever a situação do advogado e impedir o seu acesso”, reclama o escritório.
Afirmam ainda que, apesar de demonstrarem as razões legítimas e objetivas da necessidade de entrar em Cabo Verde, e cumprindo integralmente os termos do teste covid-19, as cartas-convite, a finalidade da viagem e a disponibilidade para o pagamento de taxas aeroportuárias, o seu acesso foi negado por um motivo aleatório.
Baltasar Garzón descreveu o ocorrido como um ultraje e disse que o episódio visa prejudicar gravemente o exercício da defesa da Saab. Também insistiu que é uma perseguição política a que seu cliente está a ser submetido “por meio de um processo de extradição injusta e instrumental pelos Estados Unidos em confronto com o governo venezuelano do qual Saab é enviado especial”.
Recurso
Além disso, afirmou que vão recorrer às entidades jurídicas correspondentes, bem como ao Relator das Nações Unidas para a Independência Judicial e aos Advogados, para apurar os factos e esclarecer as razões pelas quais o governo cabo-verdiano está a cercear o direito de defesa a Alex Saab.
“Esta é mais uma prova das limitações que estão a ser impostas. É claro que estão a ser colocados obstáculos para que o nosso cliente Álex Saab tenha acesso ao seu direito de defesa. É uma formalidade que poderia ter sido corrigida na época, mas não permitiram fazê-lo, então tudo assinala que existem despachos específicos para que tudo o que diga respeito a advogados ou pessoas que venham a exercer a profissão tenham dificuldades máximas para o desempenho do seu trabalho”, enfatiza a defesa.
