O regime talibã no Afeganistão emitiu nesta sexta-feira, 03 de dezembro, um decreto especial sobre os direitos das mulheres, focado principalmente nos direitos matrimoniais.
Trata-se de um novo documento que não refere a possibilidade de acesso ao trabalho ou à educação, sendo este um pedido das mulheres afegãs e da comunidade internacional desde que os talibãs tomaram o poder, a 15 de agosto.
“A mulher não é uma propriedade, mas sim um ser humano nobre e livre; ninguém a pode trocar em nome de um acordo ou para terminar com uma animosidade”, pode ler-se no documento, citado pela “Lusa”. É igualmente mencionado que “ninguém pode obrigar as mulheres a casarem-se por coação ou pressão”, incluindo as mulheres viúvas, que “têm direito” a escolher o próprio futuro.
No documento é solicitado aos vários ministérios, ao Supremo Tribunal e a todos os governadores regionais que divulguem ao máximo as indicações para que toda a população e instituições “tomem conhecimento e não se cometam infrações”.
Até ao momento, só foi autorizada às mulheres a instrução primária ou atividades laborais no setor da saúde. Recorde-se que no anterior regime talibã (1996-2001) as mulheres foram obrigadas a ficar em casa e só eram autorizadas a sair se fossem acompanhadas por um homem, membro da família.
