Ásia | Diplomacia

Disputa territorial marítima no Mar do Sul da China depende da definição de rochedo-versus-ilha

Taiwan conta com um vasto território marítimo sustentando legalmente pelas cerca de 500 ilhotas que dispõe no mar do Sul da China. Mas pode perder a base legal da reivindicação dos seus extensos territórios marítimos

O problema começou com as Filipinas, outro pretendente de grande parte dos 3,5 milhões de quilómetros quadrados do oceano que faz face às pretensões da China, numa querela legal que remonta a 2012. Em outubro, um tribunal das Nações Unidas deu razão a Manila alegando que a China carece de um fundamento jurídico que sustente a sua ambiciosa reivindicação. O tribunal também deve decidir se os recifes apresentados pela China podem considerados como ilhas reconhecidas pela legislação marítima da ONU.

Apenas a propriedade de uma verdadeira ilha – terra que está permanentemente acima da água com habitação humana sustentável e vida económica – pode legitimamente permitir que um Estado reivindique uma área de território marítimo, a zona contígua, a zona económica exclusiva e os direitos da plataforma continental. As águas circundantes são onde as atividades se desenrolam: pesca, rotas de navegação e provavelmente reservas submarinas de petróleo e gás natural.

A ilha Taiping de Taiwan, uma ilhota com 1.400 metros de comprimento e 400 de largura, foi apresentada no debate na ONU: rochedo-versus-ilha.

“Embora não estejam, de forma alguma, com as suas posições coordenadas, uma decisão do tribunal considerando que Taiping é apenas um ‘rochedo’ seria um choque não apenas para Pequim, mas também para Taipei”, diz Alan Romberg, diretor do programa do Leste Asiático.

Além disso, Taiwan não é um membro das Nações Unidas e a China usa a sua influência para impedir quaisquer esforços da diplomacia taiwanesa. China vê Taiwan, bem como o seu espaço marítimo, como parte integrante do seu território. Dado que Taiwan não tem voz nas Nações Unidas, Pequim está a tirar partido pessoalmente do caso de Taiping para evidenciar a falta de estatuto politico de Taiwan.

Ma Ying-jeou, presidente de Taiwan, insiste em preservar os direitos marítimos como meio de fortalecer a sua presidência. Por esse motivo Taiwan quer a todo custo que Taiping, no arquipélago Spratly, seja considerado como uma ilha e não como um rochedo. Em novembro, o governo de Taipé acusou as Filipinas de “distorceram os factos e fizerem uma interpretação errada da lei” lançar o debate do rochedo-versus-ilha.

“Taiping tem os seus recursos naturais, água potável, assim como solo fértil com frutas, vegetais, galinhas e cabras, sendo prova evidente de que está adequada à sobrevivência humana e pode suportar uma economia própria, com todas as qualificações de uma ilha”, defendeu Taipé.

 

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