Indonésia: Advogados internacionais pedem a libertação de presos políticos de Papua

Um grupo internacional de advogados apelou à Indonésia para libertar prisioneiros da Papua Ocidental detidos por expressão pacífica das suas opiniões políticas. Os advogados também levantaram preocupações por os julgamentos de traição de seis ativistas pró-independência de Papua terem sido transferidos para Kalimantan Oriental.

Os ativistas, que incluem os principais membros do Comité Nacional da Papua Ocidental e do Movimento de Libertação Unido da Papua Ocidental, foram presos durante recentes distúrbios e são acusados de provocar protestos em massa nas províncias de Papua durante agosto e setembro.

Dois membros executivos do Comité, o seu presidente Agus Kossay e Steven Itlay, e o líder do Comité Legislativo do Movimento de Libertação Unida da Papua Ocidental, Buchtar Tabuni, foram presos no mês passado em Jayapura.

A polícia informou que o julgamento, previsto para dezembro, foi transferido de Papua para Kalimantan Oriental por razões de segurança. Os Advogados Internacionais de Papua Ocidental dizem que a medida dificulta o acesso dos ativistas à família e ao apoio, e afetará a justiça do julgamento.

O coletivo de advogados internacionais (ILWP), que visa ajudar o povo indígena de Papua Ocidental a exercer o seu direito à autodeterminação sob o direito internacional, defende que os seis presos políticos devem ser transferidos de volta para Papua. Defendem também que os papuas ocidentais detidos por expressão pacífica das suas opiniões políticas deveriam ser libertados, ou que os acusados de crimes reconhecidos pela lei internacional tenham um julgamento justo.

“Os advogados têm viajado para ajudar, mas como não há financiamento para apoiar essas despesas crescentes, a representação legal continuada está em risco”, declarou a organização.

A Indonésia aderiu ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos há treze anos.

O corpo de advogados diz que a Indonésia deve aderir ao reconhecimento da aliança de liberdade de expressão e liberdade de reunião, e direito ao devido processo legal e a um julgamento justo, enquanto proíbe prisões e detenções arbitrárias.

A ILWP disse que o tratamento justo de presos políticos e líderes ativistas ajudará a diminuir os conflitos e tensões na região.

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