O presidente da Indonésia, Joko Widodo, adiou uma votação que poderia criminalizar o sexo extraconjugal consensual após protestos de grupos de direitos humanos em todo o mundo.
A votação teria sido num novo código penal, que o governo concordou na semana passada. O código foi aprovado na terça-feira, com os deputados descrevendo o voto como uma formalidade. A lei também teria efetivamente proibido as relações entre pessoas do mesmo sexo e tornado uma ofensa criminal insultar o presidente.
Num discurso transmitido na televisão na sexta-feira, Widodo disse que decidiu adiar a votação depois de “considerar seriamente o feedback de diferentes partes que sentem objeções a algum conteúdo substancial do código criminal”.
“Existem alguns conteúdos que precisam de um estudo aprofundado”, declarou Widodo. “Nesse caso, ordenei que o ministro de Direito e Direitos Humanos transmita o meu ponto de vista ao Parlamento. Também ordenei que recolhesse o feedback do público novamente como uma contribuição para um melhor código criminal”.
As notícias do código atraíram críticas internacionais, com a Human Rights Watch descrevendo o rascunho do código como “desastroso não apenas para mulheres e minorias religiosas e de género, mas para todos os indonésios”.
Grupos de direitos humanos consideraram que a lei discriminaria membros da comunidade LGBT, enquanto artigos como a criminalização de insultar o presidente poderiam limitar a liberdade de expressão.
Entretanto os governos começaram a alertar os seus cidadãos sobre o novo código – a Austrália emitiu um comunicado de viagem apontando especificamente para o código revisto e as duras penalidades.
O Presidente Joko Widodo defende que o Islão na Indonésia é “tolerante”, enquanto os grupos de direitos humanos alertam para o crescente fundamentalismo.
O novo código criminal está a ser analisado há décadas, foi reintroduzido em 2015 e deveria substituir o código penal da era colonial holandesa com 100 anos de idade.
Segundo o projeto de lei, casais solteiros que sejam denunciados à polícia por morarem juntos podem ser condenados a seis meses de prisão. Os “atos obscenos” podem ser punidos com uma pena de até seis meses de prisão – o que significa que as relações entre pessoas do mesmo sexo podem ser direcionadas e efetivamente criminalizadas. Quem ajudar uma mulher a interromper a gravidez também pode enfrentar cinco anos de prisão.
