Indonésia pretende submeter projeto de lei de emprego revista até janeiro

O governo indonésio planeia entregar um projeto de lei de emprego revisto ao parlamento até o início de janeiro, na tentativa de aumentar o emprego na maior economia do sudeste da Ásia, disse na terça-feira a ministra das Finanças,  Mulyani Indrawati.

O projeto tentará facilitar as regras restritivas usadas pela Lei do Trabalho de 2003 para recrutar ou demitir funcionários, disse Indrawati num fórum económico.

A revisão da lei de emprego está no topo da lista das expectativas dos investidores estrangeiros para o segundo mandato do presidente Joko Widodo, além de melhorar a educação.

A legislação do emprego existente inclui algumas das regras mais generosas em pagamento de indenizações do mundo que os investidores citaram como um obstáculo à contratação formal de funcionários.

“O mercado de trabalho existente realmente não permite uma fácil criação de empregos para novos trabalhadores”, disse Indrawati.

Todos os anos, um número significativo de novas pessoas entra no mercado de trabalho que atualmente tem cerca de 110 milhões de pessoas, mas as leis atuais dão “uma enorme vantagem àqueles que já estão empregados”, disse a ministra.

O projeto de lei visaria criar a “mesma oportunidade” para todos no mercado de trabalho conseguirem emprego, enquanto as empresas também seriam incentivadas a melhorar as competências dos trabalhadores, segundo a governante.

Os sindicatos mobilizaram-se nas ruas para protestar depois de Widodo ter anunciado a sua intenção de rever as leis do emprego.

Indrawati admitiu que a revisão da lei estava entre os assuntos mais sensíveis nos quais o governo está a trabalhar, mas disse que tentaria dar uma “abordagem imparcial” para apaziguar os sindicatos empresariais e dos trabalhadores.

As mudanças na legislação do emprego farão parte das chamadas “leis omnibus” sobre criação de empregos, que abrangem 11 áreas diversas, como simplificação reguladora, regras sobre zonas económicas e investigação e desenvolvimento, disse Indrawati.

O termo “leis omnibus” refere-se à legislação que reúne áreas diversas e não relacionadas para acelerar a melhoria do clima de investimento.

Indrawati acrescentou que uma “lei abrangente” sobre questões tributárias, incluindo um corte planeado nos impostos corporativos, será proposta ao parlamento no próximo mês.

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