Indonésia: Tribunal suspende sentença de prisão a adolescente acusada de abortar

Numa decisão rara, o Tribunal do distrito Muara Bulian, em Jambi, decidiu suspender a sentença de seis meses de prisão para uma adolescente de 15 anos condenada por abortar depois de ter sido estuprada pelo seu irmão.

Derman Nababan, que lidera o tribunal distrital, disse na quinta-feira que a decisão foi tomada por “motivos humanitários”.

O veredicto contra a vítima adolescente de estupro provocou críticas de ativistas de direitos humanos que acreditam que o seu julgamento foi leviano, e lançaram uma grande campanha exigindo que a jovem seja libertada da prisão.

Mais de 9.000 pessoas assinaram uma petição exigindo a sua libertação no site change.org. A petição foi iniciada pelo Consórcio Jambi Women.

Os ativistas, alegando uma série de irregularidades durante o julgamento, também acusaram os juízes que levaram o caso à Comissão Judicial por supostas violações de ética. A comissão garantiu que analisaria o relatório.

Entre as irregularidades está o fato de que tanto a vítima quanto o perpetrador foram representados pelo mesmo advogado em dois casos diferentes: aborto e agressão sexual.

O Supremo Tribunal de Jambi disse na quarta-feira que convocaram os juízes para interrogatório.

O caso veio a público no início de junho, quando os moradores locais encontraram um feto morto de 8 meses de idade numa plantação na aldeia de Pulau, no distrito de Muara Tembesi. Com base nos resultados da investigação, a polícia descobriu que a menina de 15 anos era a mãe do bebé.

A menina foi considerada culpada de aborto, conforme estipulado no artigo 77 da Lei de Proteção Infantil, enquanto seu irmão foi considerado culpado de aborto e agressão sexual, conforme estipulado no artigo 81 da mesma lei.

De acordo com a Lei de Saúde, as vítimas de estupro podem abortar legalmente nos primeiros 40 dias da conceção. No entanto, a vítima, neste caso, decidiu interromper sua gravidez depois de oito meses.

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