O Parlamento grego aprovou uma nova lei que visa proteger os menores do consumo de tabaco e álcool, impondo a obrigatoriedade de verificação da idade na venda desses produtos. A legislação proíbe a venda a menores sem comprovação da maioridade, além de restringir a publicidade do tabaco em espaços públicos, instituições de saúde, escolas e nas áreas internas de estabelecimentos que vendem tabaco.
Fumar fica proibido em locais como cibercafés, estádios, táxis e transportes públicos, com multas que podem chegar a milhares de euros. Em casos de infração, o condutor do veículo pode ter a carta de condução suspensa por um mês, mesmo que quem fumou seja um passageiro.
No que toca ao álcool, a entrada e permanência de menores em bares e centros de diversão é proibida, salvo em eventos privados autorizados, comunicados previamente à polícia.
Por outro lado, são também obrigatórias sinalizações claras sobre a proibição de venda e consumo de álcool por menores, e a verificação rigorosa da idade na compra desses produtos.
As penalizações para quem violar as regras incluem multas que podem chegar a 10 mil euros, suspensão temporária ou definitiva das licenças dos estabelecimentos e até três anos de prisão para infrações mais graves, como vender tabaco ou álcool a menores ou empregar menores em locais proibidos.