Europa

Reformas legais controversas na Polónia estão a atrair a atenção da UE

Os críticos dizem que a independência do mais importante órgão jurídico do país está sob ameaça.

A Comissão Europeia está a discutir as alterações controversas apresentadas pela Polónia à composição e poderes do seu Tribunal Constitucional, o mais alto órgão judicial do país, de acordo com a agência de imprensa polaca, a PAP.

A controvérsia começou quando o partido conservador Lei e Justiça (PiS) nomeou cinco juízes para um tribunal com 15 membros, segundo a Reuteurs. O movimento provocou grandes protestos e os críticos viram-no como uma tentativa política de abalar a instituição e a sua capacidade de controlar e equilibrar a legislatura.

Os receios foram acentuados pelo presidente Andrzej Duda assinar uma lei, uma polémica emenda  que estipula que o tribunal vai precisar de uma maioria de dois terços antes da maioria das suas decisões poderem ser adotadas. Isto dá aos cinco novos nomeados pelo PiS poder significativo para passar novas decisões ou atrasá-las.

Um mínimo de cinco juízes foi pedido anteriormente para votar em qualquer caso, de acordo com a Reuters. A Comissão Europeia exigiu que as novas regras sejam adiadas, e a situação será analisada a 13 de janeiro.

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