Todos requerentes de asilo na Hungria podem ser detidos

O Parlamento húngaro votou esta terça-feira uma Lei que prevê a detenção sistemática de todos os requerentes de asilo presentes no país, uma medida que tinha sido suprimida em 2013 após pressão da União Europeia e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

A nova lei, aprovada com larga maioria, prevê que os migrantes sejam instalados em “zonas de trânsito” nas fronteiras sérvias e croatas, onde permaneceram detidos enquanto esperam por uma decisão definitiva do pedido de asilo. Os migrantes podem abandonar voluntariamente estes locais se, apenas, regressarem aos seus países de origem.

O ACNUR já manifestou que está “profundamente preocupado” com a adoção da nova legislação húngara e salienta que “viola as obrigações da Hungria face às leis internacionais e europeias”.

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