Tribunal Constitucional alemão reúne para analisar constitucionalidade da compra pelo BCE de dívida dos Estados membros

O Tribunal Constitucional alemão inicia hoje o exame sobre a conformidade da garantia dada pelo Banco Central Europeu relativamente à compra, em mercado secundário, de títulos de dívida dos Estados da zona Euro submetidos a planos de ajustamento, à Constituição alemã e aos Tratados da União.

Este plano, conhecido como: Outright Monetary Transactions, foi anunciado em 2012 no auge da especulação sobre as dívidas dos Estados da periferia da zona Euro e funcionou como estratégia do BCE para defender o Euro e acalmar a especulação financeira internacional.

Na prática, este plano sinaliza junto dos mercados financeiros que o BCE garante a dívida dos países da zona Euro em processo de ajustamento, fazendo diminuir drasticamente o risco associado e baixar as taxas de juro a que estes países se financiam no mercado de dívida.

Apesar deste plano nunca ter sido passado à prática, a decisão que o Tribunal Constitucional alemão vier a tomar pode revelar-se determinante para a estabilidade financeira da zona Euro, uma vez que a eventual declaração de inconstitucionalidade da garantia dada pelo BCE deixará novamente os países em ajustamento à mercê da especulação financeira.

 

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