Marrocos e Frente Polisário medem forças na União Africana

Os resultados práticos das 40 visitas oficiais, nos últimos 15 anos, do monarca marroquino, Mohamed VI, a países africanos vão ser avaliados a 30 de janeiro quando Marrocos vai tentar a sua reintegração na União Africana.

Em 1984, em Addis Abeba, na Etiópia, Marrocos virara as costas à Organização da Unidade Africana (OUA), em sinal de protesto contra a admissão da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), um Estado proclamado pela Frente Polisário que reclama pela independência do Sara Ocidental.

Com a eventual admissão, ou reintegração, de Marrocos na União Africana (UA) o reino será o 55º Estado africano no seio da organização e ficará sentado na mesma mesa que a RASD, a qual Rabat não reconhece. Mas também, na assembleia da UA o voto de Marrocos terá o mesmo valor que o voto da RASD, uma situação insuportável para Rabat que a 23 de novembro de 2016 decidiu abandonar a Cimeira Africa-Mundo Árabe, em Malabo, em sinal de protesto contra a presença de uma delegação da RASD.

Apesar de tudo indicar que Marrocos vai integrar a UA, algumas duvidas ainda persistem sobre a metodologia da adesão. Nos 54 membros da UA, 31 não reconhecem a RASD enquanto 21 países reconhecem o Estado sarauí, e dois (Cabo Verde e São Tomé e Príncipe) não têm uma posição definida. Assim, Marrocos dispõe de uma maioria que lhe é favorável, caso seja adotado o artigo 29º da UA que determina que admissão de um novo membro é decidida por uma maioria simples dos Estado membros. Uma interpretação da lei que não é partilhada pelo conselheiro jurídico da UA.

Para o conselheiro jurídico da UA, a admissão de um novo Estado deve ser aprovada pelo voto da Conferência da UA, tal como prevê o artigo 9º do Ato constitutivo da organização, ou seja com dois terços da assembleia. Assim os 28 votos (um por cada Estado membro) favoráveis que Marrocos necessitaria para a sua adesão, no caso de maioria simples, não seriam suficientes, mas sim 36 votos que representam um terço da assembleia.

Marrocos também terá de fazer face à Argélia, Nigéria, Angola e África do Sul que sustentam financeiramente a União Africana, apoiam a Frente Polisário e reconhecem, consequentemente, a legitimidade da RASD no seio da União Africana.

Tal como temem os países africanos que apoiam a Frente Polisário, integrando a UA Marrocos irá tentar impor uma agenda sobre a saída da RASD da organização. Uma tarefa complexa tendo em conta que a União Africana apenas prevê duas formas de exclusão de um Estado membro: Partida voluntária, tal como fez Marrocos em 1984; ou quando um governo de um Estado membro toma o poder através de meios anticonstitucionais.

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