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Oposição denuncia “golpe de Estado judicial” do chavismo

A oposição venezuelana denunciou que o governo de Nicolás Maduro tenta impugnar 22 deputados eleitos nas legislativas de 6 de dezembro, numa ação que apelidou de “golpe de Estado judicial”.

“De forma insólita, hoje iniciaram os trâmites para interpôr um recurso do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) contra 22 deputados do povo. São representantes populares”, disse em entrevista o secretário-executivo da Mesa da Unidade Democrática, Jesús Torrealba.

O recurso teria sido apresentado pelo PSUV à sala eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça, mas este afirma que não recebeu qualquer pedido de impugnação de deputados eleitos a 6 de dezembro.

“O Tribunal Supremo de Justiça informa a opinião pública que a Sala Eleitoral não recebeu qualquer ação judicial esta semana com o objetivo de impugnar os resultados das eleições parlamentares realizadas em 6 de dezembro passado”.

O secretário-executivo da MUD afirma que foi apresentado um “recurso contencioso eleitoral ordinário, mas acompanhado de uma medida cautelar contra a proclamação de 22 deputados”, que se for admitido impedirá a posse destes parlamentares no próximo dia 5 de janeiro, quando tomará posse a nova Assembleia.

Nas eleições legislativas, a Mesa Unidade Democrática obteve uma esmagadora vitória e elegeu dois terços dos deputados (112 de 167 cadeiras), acabando com 16 anos de hegemonia chavista no Parlamento. Esta maioria permite à oposição reduzir o mandato do presidente Nicolás Maduro, que termina em 2019, mediante um referendo revogatório, uma emenda constitucional ou uma assembleia constituinte.

“Não vacilamos em qualificar isto como uma tentativa de golpe de Estado judicial contra a vontade do povo expressada de forma nítida, clara e pacífica no dia 6 de dezembro”, afirmou Torrealba sobre o recurso apresentado pelo chavismo. O dirigente informou que comunicou os fatos à Organização dos Estados Americanos (OEA), à União das Nações Sul-Americanas (Unasul), à União Europeia (UE) e aos chefes dos Parlamentos da região.

A polêmica surge no momento em que o governo se apressa para empossar 13 juízes do Tribunal Supremo de Justiça (STJ) em sessões extraordinárias da Assembleia em final de mandato, que concluiu o período legislativo no dia 15 de dezembro.

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