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ADSE poderá abranger precários e ter a gestão entregue a uma seguradora

A ADSE deverá ser transformada numa pessoa coletiva de direito privado e passar a aceitar como associados todos os trabalhadores das administrações públicas, incluindo os que tenham contratos a prazo, desde que de duração superior a seis meses.

Se esta recomendação, que consta do relatório preliminar da Comissão de Reforma da ADSE, liderada pelo economista Pedro Pita Barros e constituída pelo ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, para estudar a reforma do modelo, for acolhida, o subsistema de saúde poderá ganhar cerca de 100 mil novos beneficiários e ver as contribuições anuais aumentar entre 80 a 90 milhões de euros.

O relatório não sugere qual o valor da taxa de desconto que deve ser cobrada aos beneficiários (e que atualmente está fixada em 3,5% das suas remunerações), entendendo que esta é uma questão que deve ser discutida pela gestão da futura entidade que resultar da ADSE.

O Orçamento do Estado para 2016 admite que a ADSE possa ser alargada a mais trabalhadores e também aos seus cônjuges. O relatório contudo foca-se naqueles trabalhadores que estão hoje fora do sistema, nomeadamente os que estão vinculados por contrato individual de trabalho e os que têm vínculo público, mas que por algum motivo viram a sua adesão ser recusada ou deixaram passar o prazo para o fazer.

Ou seja, para os peritos, devem poder ser associados “da nova entidade” todos os trabalhadores da Administração Pública com contrato por tempo indeterminado ou a termo com duração superior a seis meses. A entrada destes novos associados será feita “nas condições a estabelecer pela nova entidade, tendo presente uma gestão prudente das responsabilidades”. Os funcionários e aposentados que atualmente estão isentos do pagamento de contribuições para a ADSE – por terem rendimentos reduzidos – também são referidos no relatório, admitindo-se que o seu custo seja assegurado pelo Estado.

Para os membros desta Comissão, não há dúvidas de que o Estado não se pode desligar completamente da ADSE, mas a sua intervenção “deverá ser remetida para a monitorização do modelo de governação da nova entidade jurídica que venha a ser criada”. Ou seja, o objetivo é que, a prazo, o Estado deixe de assumir responsabilidades financeiras. Esta saída não deve ser feita de forma abrupta, mas gradual, ao longo de dois anos.

Mas se uma das finalidades é travar a necessidade do Estado ter de intervir para cobrir défices, também se pretende que o novo modelo evite a utilização da ADSE como um instrumento da política de saúde, pelo menos sem receber a devida remuneração por parte do Orçamento de Estado.

A proposta preliminar defende ainda a separação da prestação de cuidados de saúde, que deve ser paga pelas contribuições dos beneficiários, e a responsabilidade por acidentes de trabalho que deve ser um encargo das entidades patronais.

Numa primeira reação a este relatório, os dirigentes sindicais avisam que não aceitam que a ADSE saia da esfera pública. “É lamentável que se vá no caminho de privatização da ADSE”, referiu Ana Avoila, da Frente Comum. José Abraão, do Sintap, acentua que não aceita a saída da ADSE da esfera pública”. O STE reserva uma tomada de posição para mais tarde. Os três sindicatos foram já convocados pela Comissão de Reforma da ADSE para uma reunião no final da próxima semana.

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