Abordada alteração às leis eleitorais para os portugueses residentes no estrangeiro

A alteração às leis eleitorais para os portugueses residentes no estrangeiro motivou discussões na Assembleia da República portuguesa, no início de novembro. Durante audição no Parlamento, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2023, o deputado Paulo Pisco, eleito pelo círculo da Europa, questionou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, sobre a necessidade de haver uma alternativa à inclusão da cópia do cartão do cidadão nos envelopes que são enviados para Portugal e sobre o facto de ser necessário encontrar uma alternativa para o envio, “que poderemos considerar um brutal desperdício, em termos de recursos financeiros e também em papel”, já que são 14 toneladas em envelopes e oito milhões de euros para o envio dos envelopes com os votos.

Paulo Pisco explicou que estes pontos são importantes porque “a questão da cópia do cartão do cidadão foi sempre um problema em todas as eleições, mas ganhou muito maior dimensão desde 2019, após a implementação do recenseamento automático”.

“Se, em 2015, tínhamos uma anulação de votos na ordem de 10,9%, esta percentagem aumentou para 22,3% (em 2019) e para 29,7% de votos anulados (em 2022) no envio para Portugal nas eleições legislativas, em virtude de não terem a cópia do Cartão do Cidadão. Portanto, haverá mais de 30% de votos que não têm cópia do Cartão do Cidadão e, portanto, é necessária uma alternativa à obrigatoriedade de incluir a cópia do cartão do cidadão para os eleitores no estrangeiro”, sublinhou este deputado, que revelou ainda que, “relativamente à questão do desperdício, houve um aumento muito grande de cartas que não são enviadas para Portugal com o voto, que passou de 210.00 em 2015 para 1.348.000 em 2022”.

“Registamos com muito agrado o facto de o Governo e o senhor ministro terem manifestado disponibilidade para contribuir para o aprofundamento e modernização do processo eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro. Esse é também um compromisso muito claro do Partido Socialista no sentido de reforçar a confiança em todo o processo eleitoral, por um lado e, por outro, para aumentar a participação dos portugueses residentes no estrangeiro”, disse Paulo Pisco.

Fontes do governo central português dizem que o ministro está “empenhado” em aprimorar as leis eleitorais voltadas para a diáspora lusa.

Ígor Lopes

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