Amnistia Internacional lança análise sobre liberdade de expressão e liberdade de manifestação com pedidos de informação e esclarecimentos ao governo
A Amnistia Internacional – Portugal solicitou, na passada semana, informações e esclarecimentos sobre a proteção e facilitação de reuniões e manifestações por parte das autoridades policiais em Portugal.Os pedidos foram endereçados ao governo português, nomeadamente, à ministra da defesa nacional, Helena Carreiras, ao ministro da administração interna, José Luís Carneiro, e à ministra da justiça, Catarina Sarmento e Castro.
Este pedido de informação enquadra-se num projeto de investigação que a organização está a realizar, que visa analisar e avaliar o estado da liberdade de expressão, liberdade de manifestação e atuação da sociedade civil ao nível europeu.
Os resultados desta investigação integrarão um relatório que a organização espera publicar em 2023. Para este trabalho de análise e avaliação, a organização irá conduzir um trabalho de investigação regional que envolverá mais de 20 secções da Amnistia Internacional na Europa, a consulta de autoridades competentes e responsáveis pela facilitação e resposta das autoridades policiais a reuniões e manifestações e ainda o envolvimento de dezenas de outras organizações e movimentos da sociedade civil no espaço europeu.
Enquadramento
Este projeto surge no âmbito da campanha global Protege a Liberdade, dedicada à proteção e promoção dos direitos à liberdade de expressão, reunião e manifestação no mundo. Os manifestantes pacíficos têm enfrentado retrocessos no direito à manifestação, bem como o uso indevido da força, a expansão da vigilância ilegal e direcionada, as restrições ao uso da internet e a censura online, abuso e estigmatização.
Por sua vez, os grupos marginalizados e discriminados são sujeitos a obstáculos adicionais. A crise ambiental, as desigualdades crescentes, as ameaças aos meios de subsistência, o racismo sistémico e a violência com base no género demonstram que a ação coletiva é cada vez mais necessária, já que, um pouco por todo o mundo, os governos aprovaram leis que impõem restrições ilegais ao direito à manifestação. Num momento em que, em vários países, assistimos a esta crescente repressão, acompanhada por uma supressão da atuação da sociedade civil e de toda a dissidência, a Amnistia Internacional pretende desafiar os ataques contra as manifestações pacíficas e apoiar os movimentos sociais que atuam por mudanças positivas nos direitos humanos.
