Aprovada criação de Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades

O Conselho de Ministros aprovou a criação de uma Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade, mobilizando diferentes intervenientes e potenciando a eficácia das medidas a implementar.

Além de um imperativo de cidadania, a promoção da acessibilidade é fator de desenvolvimento sustentável e de competitividade.

No Programa do XXII Governo Constitucional, consta como grande desígnio da legislatura a criação de um plano nacional de promoção da acessibilidade, com instrumentos, meios e estímulos adequados para acelerar, em articulação com os municípios, a adaptação dos espaços públicos, equipamentos coletivos, estabelecimentos, condomínios e habitações.

É, assim, dado um importante passo para garantir o pleno exercício dos direitos de cidadania de todos os cidadãos, contribuindo para um maior reforço da inclusão social e uma maior participação cívica em todas as vertentes da vida comunitária.

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