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Cartão de Cidadão passará a ter 10 anos de validade

O Governo está a estudar o aumento da validade do Cartão do Cidadão, mas por razões de segurança, não é desejável emitir cartões de cidadão vitalícios, afirmou a Ministra da Presidência e Modernização Administrativa na audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

Maria Manuel Leitão Marques referiu que “uma equipa técnica de vários serviços tem vindo a trabalhar no sentido de apresentar soluções que façam deste documento um cartão mais seguro e, também, mais funcional”.

A Lei actual, de 2015, prevê que os Cartões de Cidadão emitidos para pessoas a partir dos 65 anos sejam vitalícios. Contudo, o Governo entende que se colocam questões de segurança difíceis de contornar, sobretudo de natureza técnica, que dificultam a implementação desta lei. Em alternativa, está a estudar uma solução que passa por alargar a validade do cartão, passando-a, para os cidadãos a partir dos 25 anos, dos actuais cinco anos para 10 anos, o que “permitirá assegurar uma redução de custos e de deslocações para a generalidade dos cidadãos, eliminando em média seis renovações ao longo da vida, o que a preços atuais representará uma economia de 90€/cidadão”.

Também para reduzir o número de deslocações aos serviços por parte dos cidadãos, estão a ser estudadas medidas para “alargar a abrangência do balcão móvel de emissão do cartão para cidadãos com mobilidade reduzida” e para a redução do número de deslocações das atuais duas (uma para pedir, outra para ir buscar) para uma.

Para os cidadãos acima de 25 anos que não precisam de renovar os dados biométicos, poderão ser reutilizados os dados recolhidos no pedido anterior, ou, para todos os cidadãos, criando meios para uma entrega segura do cartão ao domicílio.

Maria Manuel Leitão Marques referiu ainda outras inovações a ser integradas no Cartão do Cidadão, que estão a ser estudadas.

A “generalização da utilização da Chave Móvel Digital, permitindo a utilização de certificados do lado do servidor, para efeitos de autenticação, como já hoje é possível, mas também de assinatura digital, uma nova possibilidade que pretendemos implementar em cumprimento de regulamentação europeia recente”.

Esta também a ser estudada a “fidelização de um número de telefone, telemóvel e/ou de um endereço eletrónico para comunicações entre toda a Administração Pública e o cidadão”, pela associação do Cartão de Cidadão a um serviço de notificação eletrónica, “que possa substituir com valor legal as cartas registadas enviadas pela Administração Pública ao cidadão”.

 

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