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Covid-19: Governo aprova novo regime com desfasamento de horários de trabalho e preferência por teletrabalho

O Governo português aprovou ontem um diploma que cria um regime excecional e transitório do desfasamento dos horários de trabalho, com vista à minimização de riscos de transmissão da covid-19.

Em conferência de imprensa a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sublinhou que o decreto-lei não traz “alterações significativas de horários nem de turnos”, uma vez que o desafasamento dos horários previsto é de 30 a 60 minutos.

A resolução do Conselho de Ministros que declarou a situação de contingência no âmbito da pandemia de covid-19 incluiu, entre as medidas, a criação de horários diferenciados de entrada e saída ou de pausas e de refeições por parte das empresas (em que haja prestação de trabalho em simultâneo de 50 ou mais trabalhadores) das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

O diploma também prevê que as empresas promovâo o regime de teletrabalho sempre que a natureza da atividade o permita. O objetivo é evitar aglomerações nos locais de trabalho e haver menor concentração de pessoas que utilizam os transportes públicos durante as horas de ponta.

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