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Direitos humanos devem estar no centro do mandato da presidência portuguesa da UE pede Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional apelou ao governo português para que coloque os direitos humanos no centro da Presidência do Conselho da União Europeia (UE), que iniciou a 1 de janeiro de 2021. Através de um conjunto de recomendações, enviadas ao primeiro-ministro António Costa, a organização nota que, durante os próximos seis meses, Portugal está numa posição única para demonstrar liderança na defesa e promoção dos direitos humanos.

Subscrita pela diretora de Advocacia e do Gabinete para as Instituições Europeias da Amnistia Internacional, Eve Geddie, e pelo diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro A. Neto, a carta lembra os tempos de desafio, ainda mais exacerbados pela crise da COVID 19.

De acordo com a Amnistia Internacional, a presidência portuguesa deve assegurar um progresso real na proteção e promoção dos direitos humanos e do estado de direito no interior da UE – em particular relativamente aos procedimentos em curso do Artigo 7.o do TUE, respeitantes tanto à Polónia como à Hungria.

Em comunicado refere que o Conselho deve continuar a debater desenvolvimentos recentes e exortar as autoridades polacas a adotarem urgentemente todas as recomendações da Comissão, implementarem plenamente as decisões do Tribunal de Justiça da UE e deterem de imediato o assédio de juízes. Além disso, o Conselho deve abordar a situação de degradação do Estado de direito na Polónia e o seu impacto sobre os direitos humanos da sua população, e agir firmemente contra o crescente desdém pelos valores fundadores da UE, em cooperação com as outras instituições e como requerido pelo Parlamento Europeu (PE) na resolução de setembro de 2020.

Quanto à Hungria, referem a importância de prosseguir com a examinação das questões levantadas na fundamentada proposta do PE. Os abusos cometidos durante a pandemia para apertar o controlo exercido pelas autoridades mostraram a determinação em afastar-se ainda mais de princípios centrais da UE. A proibição do reconhecimento legal de género para pessoas transgénero e intersexo, a proibição da adoção para casais não-casados e a emenda da Constituição declarando que “mãe é uma mulher e pai é um homem” e que a

Hungria “protege a autoidentidade do sexo da criança por nascimento” são provas adicionais do ataque continuado contra minorias sexuais.

A Amnistia Internacional também apela a que a presidência portuguesa seja um exemplo de liderança em políticas de asilo e migração centradas em solidariedade e direitos humanos.

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