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Comissão Europeia pondera multar Portugal por déficit excessivo

A Comissão Europeia (CE) está a ponderar penalizar Portugal e Espanha devido às infracções por débito excessivo, de acordo com o previsto no Tratado de Maastricht, que estabelece as regras económico-financeiras de pertença à Zona Euro.

Segundo a Reuters, que cita fonte da CE, a Comissão deverá pronunciar-se sobre este tema, sob a forma de uma Recomendação, em meados do próximo mês de maio e as opiniões dividem-se entre o colégio de comissários.

No caso de virem a ser aplicadas sanções financeiras, esta seria a primeira vez que um Estado membro seria objeto de tal procedimento em quase vinte anos de vigência do referido Tratado e implicaria uma multa de 0,2% do PIB, o que no caso português tarduzir-se-ia em € 350 milhões e no caso espanhol em € 1,6 mil milhões.

No entanto, há quem advogue que esta sanção possa ser meramente simbólica e a título excepcional seja reduzida para 0% do PIB, de modo a fazer lembrar aos infratores que as sanções estão previstas e poderão ser aplicadas em todo o escopo previsto no caso de violação persistente e sistemática das regras.

Os Estados membros estão obrigados a conter os deficits orçamentais anuais abaixo dos 2,5% do PIB e a reduzir as dividas públicas para menos de 60% do PIB e têm ainda que reduzir os deficits estruturais (um indicador técnico que mede o deficit orçamental expurgado dos efeitos dos ciclos económicos) em 0,5% do PIB todos anos até ser alcançado um superavit.

Em 2015, o déficit de Portugal quedou-se nos 4.4% do PIB e descontando os custos associados ao apoio às instituições financeiras, como foi o caso do Banif, o déficit teria sido de 2.8% do PIB, mas ainda assim acima da meta dos 2,5% do PIB.

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