Deco: Portugueses pagaram 92 milhões de euros a mais de IMI

Os portugueses pagaram pelo menos 92 milhões de euros a mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos últimos três anos, de acordo com as contas feitas pela associação de defesa do consumidor, Deco, que fez mais de 830 mil simulações no portal paguemenosimi.pt.

É devido ao valor patrimonial dos imóveis estar desatualizado que leva à cobrança por parte das autarquias de IMI a mais. “Nem sempre o valor que é cobrado é justo. E não é justo porque o imposto é calculado em função do valor patrimonial tributário dos imóveis que pode estar desatualizado”, alerta a associação em comunicado. Um dos indicadores que contribui para esse valor é a idade do imóvel, o denominado coeficiente de vetustez. “Como os imóveis envelhecem todos os anos, o coeficiente deveria baixar, diminuindo assim o valor do imposto a pagar”, explica a associação.

Também o valor de construção foi alvo de atualização em 2010, tendo sido fixado em 603 euros pelo Governo. “Mas quem não viu o seu imóvel avaliado desde então, é natural que tenha este indicador ainda inflacionado”, alerta a Deco, que aconselha os portugueses a usarem o simulador online para verificar se o montante que estão a pagar é justo. Outro dos indicadores que podem fazer variar o valor do IMI que se paga são os coeficientes de localização, revistos no ano passado em todo o país.

A Deco considera que estes “indicadores deveriam ser atualizados automaticamente pelo Estado”. Atualmente, são atualizados apenas mediante pedido formal do contribuinte e só pode ser feito de três em três anos. “O resultado é uma cobrança excessiva, ano após ano, que não é compreensível, nem aceitável”, reitera a Deco.

A Deco aconselha a simular, imprimir o modelo 1 do IMI e entregá-lo nas Finanças, solicitando a atualização do valor do imóvel. Embora o pedido seja gratuito, a atualização só tem efeito no ano seguinte.

 

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