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Espanha multa Galp em 400 mil euros

A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) espanhola multou a Galp em 400 mil euros, adiantou a entidade em comunicado. Segundo a CNMC, a companhia portuguesa violou o direito dos consumidores à escolha de um fornecedor de eletricidade e gás.

Numa decisão de 149 páginas, a CNMC deu conta também de queixas dos consumidores, em 2012 e 2013, por “trocas de companhia comercializadora de gás e electricidade sem consentimento, a favor da Galp Energia, assim como a contratação de serviços complementares por parte da referida companhia e deficiências no serviço de atendimento ao cliente, com especial referência a um telefone com tarifa especial”, salientou o documento.

A CNMC investigou as alegações e propôs uma multa de 200 mil euros por cada ano em que as alegadas violações foram praticadas, o que totaliza os 400 mil euros. “Esta quantia mantém os mesmos critérios de proporcionalidade contida na proposta de resolução da qual a Galp foi notificada. Esta última propôs um pagamento de 100 mil euros pela falta de um telefone gratuito no caso do setor eléctrico”, referiu a CNMC.

“Esta quantia está dentro do limite de 10% da receita operacional líquida” referiu o organismo. A Galp pode recorrer, no prazo de dois meses, desta decisão.

O porta-voz da Galp esclareceu que a decisão da CNMC “refere-se a factos alegadamente ocorridos em 2012, unicamente no âmbito da atividade da comercializadora em Espanha em que participou até outubro de 2015”.

“A Galp encontra-se a analisar a decisão e reagirá através dos procedimentos legais aplicáveis em Espanha para demonstrar que não é responsável por aqueles factos”, disse.

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