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Ministro do Ambiente garante que «a água em Portugal não será privatizada»

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, garantiu que «a água em Portugal não será privatizada», durante a comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação na Assembleia da República.

«Iremos cumprir o compromisso político que consta do Programa do Governo de até ao final do ano serem destacados os sistemas que foram fundidos contra a vontade dos municípios. É um trabalho em curso, que criará as condições para a sustentabilidade do setor como um todo», afirmou.

O Ministro falou também sobre as razões «económicas e financeiras» que justificaram a intenção do Governo em reverter a reforma do setor das águas.

O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, referiu que «essencial é criar sustentabilidade nos sistemas em baixo», retirando importância à medida que levou a que fossem fundidos 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas.

O Ministro afirmou que o objetivo agora passa por fazer «a agregação de sistemas de municípios com menos de 20 mil habitantes para, dessa forma, desenvolver projetos que possam ser desenvolvidos por fundos comunitários com mais eficiência e gestão».

«É um trabalho difícil mas que tem de ser feito. Não pensem que o iremos fazer sem o acordo dos municípios. Nós não levamos nenhuma receita para as integrações da baixa. Os municípios têm a liberdade total», acrescentou o Secretário de Estado.

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