Governo autoriza promoções dos militares sem aumento da despesa

As promoções dos militares e de pessoal militarizado das Forças Armadas necessárias para o ano de 2016 estão autorizadas pelo Governo. Um despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Defesa Nacional publicado ontem em Diário da República (Despacho n.º 10803-A/2016) autoriza os Chefes do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Força Aérea a efetuarem as promoções de militares e de pessoal militarizado que sejam absolutamente imprescindíveis ao regular funcionamento das estruturas dos ramos das Forças Armadas e que não impliquem aumento da despesa global com pessoal.

As verbas destinadas às promoções são integralmente suportadas pelos montantes que se encontram já atribuídos aos ramos das Forças Armadas para despesas com pessoal. Esta decisão encontra-se enquadrada na Lei do Orçamento do Estado para 2016 e assegura a sua sustentabilidade futura, uma vez que o aumento de despesa é compensado pela redução estrutural e permanente dos encargos com pessoal.

O Governo autoriza assim a realização das promoções para 2016 nos moldes em que estas foram apresentadas e fundamentadas pelo Conselho de Chefes de Estado-Maior em junho último. Esta medida poderá abranger até 5383 militares e corresponder a um montante total de cerca de 5,7 milhões de euros, sendo que a grande maioria dos casos diz respeito à promoção de praças (2999), seguindo-se as promoções de sargentos (1320) e de oficiais (987).

Cada promoção individual, de acordo com o estabelecido na Lei do Orçamento do Estado para 2016, deverá preencher um conjunto rigoroso de requisitos cumulativos, designadamente a imprescindibilidade da designação para o cargo ou função em causa, a inexistência de outra forma de assegurar essa função e a impossibilidade de a mesma ser exercida pelo seu anterior titular.

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