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Governo avança com reabilitação dos heliportos hospitalares

As áreas governativas Infraestruturas e Habitação e Saúde vão lançar o Programa de Reabilitação dos Heliportos Hospitalares (PRHH). Trata-se de um projeto de maior impacto na qualidade do serviço de emergência médica prestado aos cidadãos e, por conseguinte, na vida das pessoas.

Foram identificados 38 heliportos hospitalares que necessitam de intervenção com vista à melhoria da sua operacionalidade, de forma a garantir e reforçar a capacidade de resposta do SNS no acesso urgente ou prioritário.

Numa primeira fase, foram selecionados pelo INEM 12 heliportos cuja reabilitação se afigura prioritária1, prevendo-se que estas intervenções fiquem concluídas até ao final de 2020. Seguir-se-ão os demais, tendo em vista alcançar o fim da legislatura com todos os heliportos reabilitados.

Nas próximas semanas serão feitas as visitas técnicas aos 12 heliportos identificados como prioritários para fazer um levantamento das necessidades específicas de cada um.

O Programa do XXII Governo Constitucional estabelece a defesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a promoção da saúde através de um SNS mais justo e inclusivo que responda melhor às necessidades da população. Neste sentido, é objetivo desta governação reforça «os investimentos na melhoria do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como a construção de novos hospitais, recuperação de diferentes unidades e serviços hospitalares, obras de eficiência energética e de equipamento em múltiplas unidades hospitalares».

A requalificação da malha de heliportos hospitalares do país contribui decisivamente para garantir um igual acesso à saúde por parte de todos os cidadãos, em qualquer parte do território, medida fulcral para a coesão territorial e social.

A operacionalidade dos heliportos hospitalares públicos envolve a cooperação de várias entidades, designadamente das administrações hospitalares titulares da infraestrutura, das Câmaras Municipais, por causa do ordenamento do território, da gestão urbanística e das servidões aeronáuticas, do INEM, responsável pela operação dos helicópteros de emergência médica, e da ANAC, enquanto entidade licenciadora dos heliportos hospitalares.

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