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Governo português apresenta novos instrumentos de combate à violência doméstica

O Governo português apresentou esta sexta-feira, dia 26 de junho, quatro instrumentos inovadores e prioritários de prevenção e combate à violência doméstica.

Entre os instrumentos apresentados estão o Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças e Jovens Vítimas e o Plano Anual de Formação conjunta Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica. O primeiro uniformiza pressupostos de atuação e descreve procedimentos de sinalização, intervenção e encaminhamento, garantindo a proteção de crianças e jovens vítimas de violência doméstica.

No caso do plano de formação trata-se de um instrumento que garante que as várias entidades envolvidas baseiam a sua atuação numa visão integrada, multidisciplinar e interdisciplinar dos conteúdos formativos, acautelando o grau de especialização necessário.

Foi também lançado o Manual de Atuação Funcional a Adotar pelos Órgãos de Polícia Criminal (OPC) nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica. Este manual descreve os procedimentos que se iniciam com a apresentação da denúncia e que visam a proteção e apoio à vítima, incluindo a preservação e aquisição urgente de prova.

O quarto instrumento apresentado foi um Guia de Requisitos Mínimos para Programas e Projectos de Prevenção Primária da Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica que estabelece directrizes teórico-metodológicas, pressupostos operacionais e requisitos mínimos dos projetos de prevenção destinados a grupos de várias faixas etárias, mas incluindo um enfoque particular na prevenção junto de crianças e jovens, e na violência no namoro.

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