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Governo português prolonga a declaração de situação de calamidade até ao final do mês

O Conselho de Ministros em Portugal aprovou na passada sexta feira a resolução que prolonga a declaração de situação de calamidade até às 23h59 do próximo dia 31 de maio, dando continuidade ao processo de desconfinamento iniciado a 30 de abril.

A nova fase de desconfinamento, que se inicia esta segunda feira, terá um elenco menos intenso de restrições, suspensões e encerramentos do que aquele que se encontrava em vigor. No entanto mantém o enfoque na necessidade de se manter o cumprimento das medidas de distanciamento físico.

Nesta nova fase são já autorizadas as visitas a utentes de lares de idosos, unidades de cuidados continuados e outras dedicadas a pessoas idosas, crianças, jovens e pessoas com deficiência, desde que sejam cumpridas as regras definidas pela DGS.

As creches têm autorização para abrir e os alunos dos 11º e 12º anos de escolaridade também vão voltar à escola para aulas presenciais nas disciplinas em que irão ter exames nacionais de acesso ao ensino superior.

Ao nível comercial há permissão de abertura de estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços que tenham porta aberta para a rua até 400m2 e também a entrada em funcionamento de restaurantes e similares.

Esta nova fase acaba no final do mês de maio, altura em que serão reavaliadas as medidas para a terceira e última fase de desconfinamento.

 

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