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Governo quer penas reduzidas para delatores para incentivar denúncias de casos de corrupção

O ministério da Justiça pretende penas reduzidas para quem faça a denúncia de casos de corrupção.  O grupo de trabalho também está a estudar a separação dos megaprocessos judiciais e juízes especializados para estes casos.

O organismo, formado por elementos da Procuradoria-Geral da República, Polícia Judiciária, Conselho Superior de Magistratura, Conselho de Prevenção da Corrupção e académicos, além de ter como missão coordenar os vários números dispersos e nem sempre idênticos, sobre este tipo de crimes de corrupção e outros conexos, deverá fazer um relatório nacional anticorrupção, avaliar as leis e diminuir as complexidades legais e a carga burocrática, obrigar a que a administração tenha códigos de conduta e controlo interno, melhorar os processos de contratação pública, pressionar a transparência das contas dos partidos políticos e obrigar as Médias e Pequenas Empresas a terem planos de prevenção de riscos.

O Código Penal já prevê a dispensa ou atenuação de pena em crimes de corrupção ou de recebimento indevido de vantagens se o envolvido no crime denunciar o caso, no entanto, a denúncia terá que ser feita nos primeiros 30 dias posteriores aos factos terem sido cometidos.

O grupo deverá apresentar o seu relatório com propostas concretas em finais de abril.

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