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Governo vai apoiar empresas com quebras de faturação acima dos 75%

O Conselho de Ministros aprovou ontem, segunda-feira, um diploma que prevê um apoio extraordinário a empresas com quebras de facturação igual ou acima a 75%.

O diploma aprovado é um novo regime de lay-off, a suceder ao lay off simplificado, que irá permitir às empresas reduzir horários reforçando os salários dos trabalhadores afectados.

No caso das empresas com quebras superiores a 75%, a ministra Ana Mendes Godinho explicou, durante uma conferência de imprensa, que nestes casos, será dado um apoio “não só na parte das horas não trabalhadas, mas também nas horas trabalhadas. Isto é, o apoio às empresas vai ser superior”.

O apoio materializa-se através do pagamento de 35% das horas trabalhadas. O pagamento é efetuado através da Segurança Social e o apoio pode ser reavaliado pelas empresas “mês a mês”.

O novo regime permite tanmbém a redução do período normal de trabalho até 50% para empresas com quebras entre 40% a 60%, entre agosto e setembro, e até 40%, entre outubro e dezembro. Por sua vez, as empresas com quebras superiores de faturação a 60% podem reduzir o tempo de trabalho até 70%, no primeiro período e, em outubro até dezembro, até aos 60%.

Com o objetivo de que “haja uma recuperação dos rendimentos dos trabalhadores até ao final do ano”, as novas medidas pressupõem que, “no primeiro período o trabalhador receberá pelo menos 77% da retribuição e, no segundo, receberá no mínimo, 88% da retribuição”.

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