No âmbito da decisão da Comissão Europeia de 4 de abril o Governo português decidiu alargar o montante das linhas de crédito com garantia de Estado até 13 mil milhões de euros, abranger setores que não estavam contemplados e incluir os empresários em nome individual (ENI).
A agora denominada Linha de Crédito COVID-19 – Apoio à Atividade Económica pretende assegurar que o conjunto dos instrumentos de crédito de apoio à tesouraria abranja a totalidade do tecido empresarial português, nomeadamente empresas dos setores do comércio e serviços, dos transportes, do imobiliário, da construção, indústrias extrativas e transformadoras, entre outros.
Em paralelo, assinala-se também a inclusão dos empresários em nome individual (ENI), com ou sem contabilidade organizada, e das empresas constituídas há menos de 24 meses, independentemente da sua situação líquida para efeitos de concessão do referido crédito.
As condições desta linha de crédito irão permitir a cada microempresa obter um financiamento até 50 mil euros e a cada pequena empresa até 500 mil euros. As médias empresas poderão, cada uma, aceder até um milhão e meio de euros e as restantes empresas poderão chegar aos dois milhões de financiamento.
Recorde-se que o governo português, com o intuito de preservar a capacidade produtiva das empresas, lançou em março um conjunto de medidas de apoio à tesouraria das empresas. Nestas medidas inclui-se a Linha de Crédito Capitalizar 2018-Covid-19 com uma dotação de 400 milhões e mais quatro Linhas de Crédito para os setores mais afetados pela pandemia com uma dotação conjunta de três mil milhões de euros.
