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Liquidação da Empordef SGPS e reorganização do tecido empresarial público do setor da Defesa

Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho

Para dotar a Defesa Nacional de instrumentos que lhe permitam enfrentar os desafios da década 2020-2030, o Governo irá, no cumprimento do seu Programa, consolidar o papel do Estado na gestão das participações públicas no setor, centralizando numa empresa unificadora, com tutela financeira e setorial, as funções de agente facilitador da internacionalização da indústria de Defesa, tendo por base a racionalidade económica nas soluções a apresentar e os interesses estratégicos da defesa nacional.

Assim, por despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Defesa Nacional, de 30 de dezembro de 2019, foi determinada a conclusão da liquidação da EMPORDEF SGPS, e definido que o novo modelo de participações públicas no setor da Defesa passa pela reestruturação da Plataforma das Indústrias de Defesa Nacional – IdD.

Prevê-se a redução do número de empresas existentes de 12 para 8, com a respetiva transmissão, para a IdD, das participações do Estado nas seguintes sociedades: a) OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, S.A; b) Arsenal do Alfeite, S.A.; c) Navalrocha – Sociedade de Construção e Reparações Navais, S.A.; d) EEN – Empordef Engenharia Naval, S.A; e) EID – Empresa de Investigação e Desenvolvimento de Eletrónica, S.A.: f) EMPORDEF – Tecnologias de Informação, S.A. (ETI); g) EDISOFT – Empresa de Serviços e Desenvolvimento de Software S.A. (EDISOFT, S.A.); h) Extra – Explosivos da Trafaria, S.A.

Esta reorganização do tecido empresarial público do setor da Defesa abrange ainda uma consequente restruturação dos cargos de gestão, sem prejuízo de eventuais reforços que sejam considerados necessários nas equipas de cada uma destas empresas, privilegiando sempre soluções economicamente racionais e que impulsionem a economia de Defesa.

A Economia da Defesa é estratégica para o crescimento económico do País. Neste sentido, a consolidação do papel do Estado na gestão das participações públicas do setor é crucial para o reforço da internacionalização da indústria de Defesa e a afirmação no mercado europeu, assim como em programas de cooperação internacional.

Cumprindo uma das prioridades do Programa do Governo, são assim criadas condições para que o perímetro de participações do Estado esteja mais preparado para estabelecer sinergias com o setor privado e mais capaz de alavancar os novos instrumentos financeiros, nacionais e europeus, numa linha de criação de valor que, simultaneamente, responda aos compromissos assumidos perante a NATO e na UE, designadamente na PESCO (Cooperação Estruturada Permanente).

O Governo considera que este é o modelo que melhor serve os interesses nacionais, dando cumprimento às necessidades em matéria de Defesa Nacional e com uma perspetiva de crescimento da já expressiva capacidade do setor de produzir riqueza, emprego e exportações.

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