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Parlamento Europeu propõe abolição dos programas dos “vistos gold”

A comissão especial do Parlamento Europeu sobre os crimes financeiros e a evasão fiscal propôs esta quarta-feira a abolição dos “vistos gold” por considerar que não compensam os riscos graves de segurança que representam, de branqueamento de capitais e de evasão fiscal.

No relatório, aprovado por 34 votos a favor, quatro contra e três abstenções a comissão apela aos Estados-membros para que “revoguem de forma progressiva todos os regimes de cidadania pelo investimento e de residência para atividade de investimento o mais rapidamente possível”.

Entretanto, o relatório recomenda que os Estados-membros devem assegurar que as medidas de diligência reforçada quanto à clientela, exigidas pela diretiva contra o branqueamento de capitais, sejam devidamente aplicadas àqueles que apresentam pedidos de cidadania ou residência ao abrigo destes regimes, recordando que esta diretiva impõe medidas de diligência adicionais para as pessoas politicamente expostas.

Recorde-se que a 23 de janeiro, o executivo comunitário reconheceu que os vistos gold apresentam riscos para a União Europeia (UE), nomeadamente em termos de segurança, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal, e alertou para a falta de transparência destes esquemas nos Estados-membros.

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