António Costa investigado pela CNE por eventual incumprimento da lei à margem da inauguração de centro de saúde

O primeiro-ministro português António Costa, está a ser investigado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) por um eventual incumprimento da lei, segundo avança a “SIC Notícias” esta quarta-feira.

Em causa poderá estar a violação da lei imposta pela CNE que proíbe a “publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública“, até às eleições para o Parlamento Europeu, a 26 de maio.

Na origem da investigação estão as recentes inaugurações realizadas por António Costa, nomeadamente de um novo centro de saúde do Cadaval, esperado pela população há 15 anos, feita na terça-feira, o centro de saúde em Odivelas inaugurado na segunda-feira passada, e esta quarta-feira a abertura oficial da Unidade de Saúde Familiar em Abrantes.

De referir que a semana passada, a CNE emitiu um comunicado a indicar que a partir da publicação em 26 de fevereiro do decreto que marcou a data das eleições europeias “é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”, nos termos da Lei 72-A/2015, de 23 de julho.

 

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