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Lei que permite que jovens escolham o balneário na escola está a gerar polémica

A lei da identidade de género publicada em Diário da República na semana passada, que prevê que os alunos transgénero possam, por exemplo, escolher a que casa de banho ou balneário querem ir, de acordo com a sua singularidade, está a gerar indignação no PSD, CDS Chega.

De acordo com o Diário da República, trata-se do “direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa”.

Para tal, o Estado compromete-se a adotar medidas no sistema educativo que promovam “o exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas”.

A Juventude Popular (organização juvenil do CDS) reagiu à medida, dizendo que o governo está  “transformar o Ensino em Portugal na sua rave [tipo de festa popularizada na década de 90 no Reino Unido que marcou o desenvolvimento da música eletrónica] privada” e ameaçam avançar com uma ação judicial se não for suspensa.

Os deputados do PSD consideram a lei uma imposição da “esquerda radical” que pode “agravar fenómenos de bullying e violência escolar”. Por escrito, os deputados insurgiram-se contra um despacho aprovado “em pleno período de férias e de forma quase oculta”.

Também André Ventura, líder do Chega, comentou o despacho, questionando “Agora qualquer rapaz que se sinta rapariga poderá entrar numa casa de banho feminina. É esta a grande inovação do Governo em matéria de igualdade de género. Estará tudo doido?”.

A lei da autodeterminação de género prevê que as crianças possam escolher os uniformes que utilizam “de acordo com a opção com que se identificam” ou escolher as atividades para meninos ou meninas que preferirem realizar ou, no caso da norma mais polémica, que as escolas garantam que estas crianças e jovens “acedam às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”.

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