Nacional | Politíca

Novo mapa judiciário incompatível com os recursos humanos disponíveis

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, alerta para a falta de recursos humanos na justiça e mostra-se preocupado com as alterações ao mapa judiciário que o Governo vai apresentar esta terça-feira.

António Ventinhas começa por questionar como poderão abrir mais tribunais sem os necessários magistrados, funcionários, viaturas ou pagamento das ajudas de custo para as pessoas se deslocarem a esses locais, e defende que “não é possível, a não ser que se pretenda fazer apenas uma reforma meramente teórica”.

“Para a implementação de reformas, se queremos mais tribunais, se queremos mais tribunais abertos, mais secções de proximidade, mais secções especializadas, designadamente os tribunais de família e menores, teremos que contemplar quantos magistrados são necessários para o efeito”, argumenta.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, apresenta, esta terça-feira, as prometidas alterações ao mapa judiciário, ou seja, à organização dos tribunais portugueses.

O Governo promete mais proximidade da justiça e mais especialização junto das populações. Francisca Van Dunem já disse que vai criar 27 secções de proximidade, que não vão ser os antigos tribunais, mas vão ser espaços onde se vão realizar atos da justiça.

A ministra já sublinhou que não tem de ser o cidadão a deslocar-se aos tribunais, mas sim a Justiça a aproximar-se deles.

Conceição Gomes, do Observatório da Justiça, diz que o actual mapa judiciário afastou as populações, por exemplo, dos tribunais de família e menores.

Paula Teixeira da Cruz, responsável pelo mapa judiciário que entrou em vigor em setembro de 2014, acentua que essa reorganização dos tribunais prevê uma “monitorização” constante e a “adaptação sempre que se justificar”.

Nesse sentido, também podem ser “eliminados” outros serviços, em áreas em que exista uma “diminuição” de relevante do número de casos. Daí que Paula Teixeira da Cruz sublinhe que o “mapa é, ele próprio, flexível, e foi isso que se pretendeu”.

© e-Global Notícias em Português
Comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Topo