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PGR timorense garante decisão de processo contra cidadão português até outubro

O procurador-geral timorense, José Ximenes, garantiu hoje que está prestes a terminar a investigação no processo do português Tiago Guerra, suspeito de branqueamento de capitais, e que entre “agosto e outubro” o caso é arquivado ou segue para julgamento.

“Esperamos completar a investigação no mês de junho e podemos acusar ou arquivar o processo depois disso. No máximo entre agosto e outubro, dependendo das provas, será acusado ou arquivado”, afirmou o responsável do Ministério Público timorense.

José Ximenes rejeitou que já tenham sido ultrapassados todos os prazos legais no processo, afirmando que o “arguido está fora da prisão” e tem como medida de coação o TIR (termo de identidade e residência), escusando-se a tecer mais comentários adicionais sobre o processo.

Tiago Guerra foi detido há quase 20 meses em Timor-Leste e desde então não pode sair do país e continua sem acusação formal, insistindo em que “todos os prazos” foram ultrapassados. Foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014, passou três dias na esquadra da polícia de Caicoli e a 21 do mesmo mês entrou na cadeia de Becora onde ficou preso preventivamente até 16 de junho do ano passado.

Mesmo considerando todas as extensões de prazos previstas na lei timorense, o período máximo para o inquérito ser concluído teria terminado, segundo a defesa, a 18 de abril.

“Todos os prazos já foram ultrapassados e continuamos sem ser acusados. E sem saber quando esta saga termina. Porque a informação que temos é de que o calendário dos tribunais está muito cheio e mesmo que o julgamento seja marcado não sabemos quanto tempo pode demorar”, explicou Guerra.

Tiago Guerra e a mulher, Chan Fon Fon, estão ambos sob termo de identidade e residência, com os documentos confiscados, e sem os documentos o português não pode trabalhar, tem as suas contas confiscadas e diz que vive de ajudas de familiares e amigos. Estão impossibilitados de sair de Timor-Leste e têm de se apresentar semanalmente à polícia.

Até ao momento, a única documentação relativa ao processo que possui, são as respostas a requerimentos apresentados pela sua defesa, e o mais recente foi um pedido de alteração das medidas de coação, para poder viajar para o estrangeiro e ver a família.

Na resposta ao requerimento, e rejeitando a alteração, a procuradora Angelina Saldanha usou como argumentos “elementos do processo” aos quais a defesa não teve acesso porque, formalmente, “sem acusação não há processo”.

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