Portugal aprova novo pacote de medidas para o período de Estado de Emergência

O Conselho de Ministros aprovou ontem um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica e tendo em conta a renovação, até 17 de abril, do Estado de Emergência.

Entre as medidas aprovadas está o encerramento de todos os aeroportos nacionais entre as 00h00 do dia 9 de abril e as 24h00 do dia 13 de abril. Esta medida, e a proibição de circulação das pessoas para fora do concelho de residência durante estes dias, pretende evitar as habituais deslocações para reuniões familiares no período de Páscoa.

Foram também aprovadas a proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas, exceto se tiverem laços familiares, e o reforço de meios e poderes da Autoridade para as Condições de Trabalho, com o objetivo de se evitarem despedimentos ilegais durante este período.

A situação e especificidades do meio prisional também foram tidas em conta no novo pacote de medidas e foi aprovado um perdão de penas de prisão e um regime especial de indultos.

A Ministra da Justiça referiu que com as medidas aprovados no âmbito judicial podem ser libertados durante este período cerca de 1200 reclusos.

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