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Portugal declara 7 de Março Dia de Luto nacional contra a Violência Doméstica

Portugal declarou o dia 7 de Março, Dia de Luto contra a Violência Doméstica, flagelo que aumentou no país nos últimos anos e, sobretudo, no início de 2019.

Em dois meses, já morreram dez mulheres e uma criança vítimas de violência doméstica e quase cinquenta pessoas foram presas relacionadas com delitos machistas.

“A violência doméstica constitui uma realidade social intolerável e inadmissível num país desenvolvido”, refere a declaração do Conselho de Ministros que aprovou o dia para assinalar o problema, “exigindo uma ação determinada e a congregação de esforços de toda a sociedade para defender, de maneira inflexível, a integridade e a dignidade da mulher. Nessa luta, é fundamental contrariar a banalização e a indiferença, homenageando as vítimas e suas famílias e garantindo a consciencialização dessa tragédia”.

O ministro da Presidência, Vieira da Silva, lembrou que, em 15 anos, 500 mulheres morreram em Portugal por violência de género. O ministro anunciou a criação de uma equipa técnica multidisciplinar, coordenada pelo Procurador da República, Rui do Carmo, coordenador da equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica. A equipa terá três meses para propor melhorias na proteção da vítima num prazo de 72 horas após a apresentação da queixa.

A decisão do governo surge dias depois de mais prisões por crimes relacionados à violência contra mulheres e decisões judiciais controversas. Moura Neto, juiz famoso por justificar a violência contra a mulher por ter sido infiel e que foi recentemente repreendido por isso, voltou a estar em destaque, ao remover a pulseira electrónica a um homem que, alguns dias mais tarde deixou a cônjuge surda devido a agressões físicas.

Neste caso, Neto de Moura não será recriminado pelo Conselho Judicial, já que a lei proíbe a colocação de pulseiras eletrónicas nas pessoas, se elas não o permitirem, como foi o caso.

O governo e os grupos parlamentares anunciaram que vão rever a legislação sobre estes crimes de género para evitar lacunas, como o das pulseiras.

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