Portugal simplifica atribuição de estatuto de vítima de violência doméstica

Foram hoje aprovados, numa portaria conjunta da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Justiça, os modelos comprovativos da atribuição do estatuto de
vítima, do estatuto de vítima especialmente vulnerável e do estatuto de vítima de violência doméstica.

Os novos modelos pretendem ultrapassar a desatualização do modelo de documento existente, tornar mais claros, simples e compreensíveis os documentos que são entregues às vítimas e no caso da vítima especialmente vulnerável consagrar informações direcionadas a áreas mais especificas como tráfico de pessoas, auxílio à
imigração ilegal e terrorismo.

A portaria apresenta 3 modelos de estatuto de vítima de crime de acordo com a natureza do crime sofrido: estatuto de vitima, estatuto de vitima especialmente vulnerável e estatuto de vítima de violência doméstica em situações
excecionais atribuído pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

Na prática, os sistemas informáticos das autoridades e dos órgãos de polícia criminal responsáveis pela atribuição permitirão obter para cada vítima o estatuto respetivo, correspondente à particularidade do seu caso.

Espera-se que os modelos de estatuto de vítima agora aprovados permitam que as vítimas melhor entendam e acedam aos seus direitos, e estejam mais capacitadas e protegidas.

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