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Segurança Social termina 2019 com nota positiva

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho

No final do ano passado, o saldo global do subsetor da Segurança Social atingiu os 2.808,4 milhões de euros (+42% em termos homólogos). Este desempenho resulta de um aumento da receita efetiva (+2.221,8 milhões de euros) superior ao aumento da despesa efetiva (+1.390,8 milhões de euros), continuando a reforçar a sustentabilidade da Segurança Social.

Assim, no final do mês de dezembro de 2019, a receita efetiva cifrou-se em 29.497,4 milhões de euros (traduzindo um aumento homólogo de +8,1%), enquanto a despesa efetiva atingiu os 26.689 milhões de euros (o que traduz um acréscimo homólogo de 5,5%).

Como sucedeu em todo o ano transato, a evolução da receita continuou a ser alavancada pelo aumento das contribuições e quotizações (em termos homólogos, mais 1.459,5 milhões de euros, correspondentes a uma variação positiva de 8,6%).

Foram ainda relevantes os aumentos das transferências do exterior (em 85,3 milhões de euros, mais 10,8 % do que no período homólogo) e das transferências correntes da Administração Central em 575,2 milhões de euros (+6,8% face ao período homólogo). O aumento dos rendimentos de aplicações financeiras, em mais 3,4% do que em dezembro de 2018, permitiu reforçar as receitas de capital em 17,5 milhões de euros.

Observou-se um reforço da proteção social das famílias, particularmente evidente nos aumentos homólogos de despesa com pensões e complementos (+5,5%, correspondentes a 901,1 milhões de euros), com a prestação social para a inclusão e complemento (+30,9%, traduzindo um montante de 81,6 milhões de euros), com prestações de parentalidade (+9% ou mais 49 milhões de euros), abono de família (+10,8%, o que representa mais 77,4 milhões de euros para as crianças e jovens) e subsídio e complemento por doença (+9,2% ou mais 51,5 milhões de euros).

Refira-se, por fim, o aumento da despesa com programas e prestações de ação social em 4,3%, mais 73,3 milhões de euros do que em dezembro de 2018, dedicado ao reforço das respostas sociais às necessidades das famílias, da infância à velhice.

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