Instituto de Medicina Legal está a ser investigado por um alegado desvio de cerca de 2 milhões de euros

O Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (IMLCF) está a ser investigado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra por um alegado desvio de dois milhões de euros entre 2006 e 2014 para associações de direito privado à qual alegadamente estariam associados dirigentes do Instituto, avança a edição desta quinta-feira do Observador.

Questionada pelo Observador, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a abertura do inquérito. “O mesmo encontra-se em investigação” e “não tem arguidos constituídos”, adiantou a mesma fonte.

O relatório final do processo de averiguações ao qual o Observador teve acesso, centrou-se na análise da “realização de eventos de formação e prestação de serviços ao exterior” por parte do INMLCF entre 2006 e 2014.

Tais eventos na área de Medicina Legal consistiam, na organização de cursos e ações de formação e na organização de congressos, que eram feitas em parceria e ao abrigo de protocolos assinados entre o Instituto e o Centro de Estudos de Pós-Graduação em Medicinal Legal (CEPGML), e a Associação Portuguesa de Avaliação do Dano Corporal (APADAC).

De acordo com o relatório assinado pela instrutora Ariana Martins, os eventos seriam organizados por estas duas associações, assumindo o INMLCF os respetivos custos e disponibilizando os seus funcionários como formadores.

No entanto, conta o Observador, que de acordo com o relatório os cursos seriam organizados pelas associações privadas mas as despesas, “nomeadamente custos com trabalhadores, professores e membros da direção, equipamentos, viaturas, edifícios, eletricidade, material de divulgação, etc.” eram suportadas pelo INMLCF. Mas as receitas eram “recebidas pelas associações de direito privado”.

Isto é, o montante total da receita de tais eventos, que ascende a “2.004.500 euros”, deveria ter sido recebida e contabilizada pelo Instituto, o que não terá acontecido. “As receitas não registadas contabilisticamente a favor do INMLCF, não obstante o dispêndio de recursos, na ordem de mais de 2 milhões de euros, terão sido recebidas por pessoas coletivas de direito privado, nomeadamente pelo CEPGML”, lê-se no relatório.

A ministra da Justiça foi informada mas manteve a nomeação da nova direção, referida no caso.

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