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UNICEF congratula alteração à Lei da Nacionalidade, “avanços para as crianças em Portugal”

bebe; criança; mão

Foi publicada no passado dia 10 de novembro, em Diário da República, a alteração à Lei da Nacionalidade em Portugal.  A atribuição da nacionalidade portuguesa às crianças nascidas no país não está agora dependente da situação regular ou não dos pais e diminui a obrigatoriedade de tempo de residência, de pelo menos um dos progenitores, de dois para um ano.

A UNICEF Portugal refere que com esta alteração à Lei da Nacionalidade os Direitos da Criança ficam duplamente reforçados e vem permitir que todas as crianças nascidas em Portugal, filhas de pais estrangeiros, possam adquirir a nacionalidade portuguesa, desde que, no momento do nascimento, um dos pais resida no país há pelo menos um ano.

De acordo com Beatriz Imperatori, Directora Executiva da UNICEF, “o reforço dos Direitos da Criança é sempre de saudar e a UNICEF Portugal quer publicamente reconhecer este avanço. É um passo muito relevante para garantir direitos iguais para todas as crianças que nascem em Portugal”.

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